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Trocas, devoluções e reembolso


 

As ocorrências que envolvem trocas ou devoluções devem SEMPRE ser comunicadas através de um de nossos Canais de Atendimento que iniciará o procedimento conforme o enquadramento necessário. Caso aconteça o recebimento de algum envio não identificado, procederemos com a devolução ao remetente.

Os procedimentos descritos são pautados na legislação vigente e, em especial, na Lei 8078, de 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Salientamos, ainda, que cada pedido e Cliente é atendido individualmente e, sempre que possível, reduziremos prazos e facilitaremos os procedimentos, procurando, sempre, melhorar a experiência de compra.

 

Recebimento do Pedido

Os produtos deverão ser conferidos no ato da entrega, em quantidade, qualidade e estado geral. Caso seja verificado qualquer tipo de inconformidade, como, por exemplo, quantidade errada ou avaria, a mercadoria não deve ser aceita por parte do comprador, devendo nos informar sobre o ocorrido.

Em caso de recebimento sem conferência da mercadoria pelo comprador ou pelo responsável pelo recebimento, a constatação e rastreamento da inconformidade são prejudicados, dificultando a devolução e substituição dos produtos. Lembramos que a responsabilidade da transportadora se encerra após a aceitação da mercadoria no ato da entrega.

 

Garantia

Todos os produtos apresentam garantia de 90 dias, contados a partir do recebimento do produto, conforme § 1° do Art. 26 da Lei 8078, de 11 de setembro de 1990 (CDC). Dessa forma, conforme o Art. 26, II, do CDC, o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em 90 dias.

Somente alguns produtos possuem garantia maior que 90 dias. Nesses casos, a informação consta na página do produto e o prazo apresentado como garantia representa o período total de vigência de garantia, já incluso o prazo legal. Por exemplo: produto com informação de 180 dias de garantia tem os 90 dias legais acrescidos por 90 dias adicionais de garantia, totalizando o prazo exposto.

São fatores que invalidam e geram cancelamento da garantia: mau uso, sobrecarga, desgaste natural (principal, mas não exclusivamente, em itens de freio, como discos, pastilhas, lonas e sapatas, itens de suspensão, como buchas e amortecedores e itens de transmissão, como conjunto de embreagem e rolamentos). A instalação indevida ou em veículos destinados a uso divergente do estabelecido pelas montadoras, como, por exemplo, aqueles sujeitos a sobrecarga, também invalida a garantia. Nós sempre aconselhamos e recomendamos a todos os Clientes a escolha de um profissional qualificado para uma instalação adequada do produto como fator decisivo do sucesso no reparo do veículo.

Em caso de anormalidade com o produto dentro do prazo supracitado, conforme o Art. 18 do CDC, o produto deverá ser devolvido e será analisado dentro de um prazo de 30 dias, para validação e solução do vício ou das partes viciadas (reparação do produto). Caso o vício não seja sanado em 30 dias, promoveremos a substituição do produto por outro da mesma espécie, ou a restituição do valor pago, ou o abatimento proporcional do preço (mediante reembolso, estorno ou outros mecanismos cabíveis e adequados ao cumprimento das obrigações legais e manutenção do bom relacionamento comercial). Os valores gastos pelo cliente, como, por exemplo, a título de mão de obra, não são passíveis de restituição. Nos nossos Termos e Condições de Uso você tem mais detalhes dessa Política.

Temos o compromisso de resolver qualquer eventual problema no menor prazo possível, minimizando ao máximo qualquer tipo de transtorno para nossos Clientes.

 

Trocas e Devoluções

Para evitar transtornos e dificuldades nos procedimentos de troca e devolução, o produto não poderá apresentar qualquer indício de uso ou instalação inadequada, nem de ter ser sido submetido a um dos fatores que geram cancelamento da garantia.

A devolução será aceita somente com o produto apresentando perfeitas condições e, caso aplicável, com a embalagem original. É de extrema importância que o acondicionamento (embalagem) para que a mercadoria retorne seja feito com qualidade, pois quando a mesma regressar, será analisada na entrada, e caso apresente avaria, não será aceita. Devoluções de produtos usados, alterados, modificados ou submetidos a testes não são aceitas.

O reembolso do valor do frete só ocorrerá quando a causa da troca ou devolução se der por nosso erro e qualquer troca ou estorno será realizado somente após recebimento e análise do produto objeto de troca ou devolução.

Mercadorias com divergência quanto à marca e modelo do veículo, lado da peça e aplicação devem ser informados no prazo máximo de 07 dias corridos, conforme o Art 49 do CDC. Tais produtos podem ser substituídos ou devolvidos, conforme acordo prévio entre as partes. Em casos como esse, necessitamos receber o contato do Cliente através de um de nossos Canais de Atendimento.

 

Segundo recomendação da Secretaria da Fazenda, é imprescindível o envio dos seguintes documentos:

1. Pessoa Física (PF) ou Pessoa Jurídica (PJ) não contribuinte do ICMS:

a. Nota Fiscal original (enviada com o produto) adicionada da expressão "Mercadoria Devolvida", além do seu nome completo, número do CPF, do RG e assinatura.

b. Declaração de devolução, onde devem constar: número da Nota Fiscal, nosso CNPJ e endereço (constantes na Nota Fiscal que acompanhou o produto), relação dos produtos devolvidos, além do seu nome, RG, CPF e endereço. Deve constar a expressão "Devolução de Mercadoria" e ter a sua assinatura. Ambos procedimentos devem ser feitos de próprio punho e não há necessidade de reconhecimento de firma.

2. Pessoa Jurídica (PJ) contribuinte do ICMS:

a. Nota Fiscal de Devolução de Mercadoria, de emissão do Cliente PJ, mencionando o número da nossa Nota Fiscal a que se refere a devolução.

b. Declaração de devolução, onde devem constar: número da Nota Fiscal, nosso CNPJ e endereço (constantes na Nota Fiscal que acompanha o produto), relação dos produtos devolvidos, além do seu nome, RG, CPF. Deve constar a expressão "Devolução de Mercadoria" e ter a assinatura do Cliente com poderes para tal sob carimbo da PJ. Esse procedimento deve ser feito de próprio punho e não há necessidade de reconhecimento de firma.

Quando houver a necessidade de troca ou devolução, o Cliente deve entrar em contato conosco para combinar as ações que irão solucionar a questão. Esse é, obrigatoriamente, o primeiro passo a ser tomado para que seja gerado um chamado interno sobre o caso.

 

Reembolso

O cancelamento ou devolução de um pedido gera um processo de reembolso de pagamento. Caso você, Cliente, prefira e concorde com isso, pode ser gerado crédito interno correspondente ao valor do reembolso e nos comprometemos a não promover expiração do valor em tempo algum, permitindo a utilização do valor, sempre em seu total, para novas compras.

São diversas as situações passíveis de reembolso ou de geração de crédito, oriundas de cancelamento de pedido de compra, como por exemplo:

a. Pré-entrega: Arrependimento por parte do Cliente (antes da expedição e entrega do produto); não aceitação do pedido por constatação de inconformidade no ato da entrega (avarias, itens faltantes); não liberação do pedido pelo sistema de análise de crédito; fatos relacionados ao estoque ou controle interno de qualidade.

b. Pós-entrega: Arrependimento por parte do Cliente (em até 7 dias corridos); produtos com divergência quanto à marca e modelo do veículo, lado da peça e aplicação (em até 7 dias corridos).

O processo de reembolso pode ser total ou parcial e varia conforme a forma utilizada no pagamento, sendo as formas mais comuns:

a. Compra via boleto bancário: Gera reembolso via crédito em Conta Corrente ou Conta Poupança de titularidade do destinatário da Nota Fiscal. Em caráter de exceção, o reembolso pode ser feito em conta indicada pelo destinatário mediante autorização explícita. Esse reembolso é feito em até 30 dias.

b. Compra via cartão de crédito: Gera reembolso via estorno em cartão de crédito. Devido à complexidade do procedimento de cobrança e estorno via cartão, você poderá notar o estorno em até 2 a 3 faturas. O prazo é determinado pelo banco emissor do seu cartão.

c. Compra via Intermediadores de Pagamento: Gera reembolso na sua conta do Intermediador de Pagamento, que foi utilizada para pagamento. Pode haver aplicação de tarifas sobre essa transação, que são de exclusiva responsabilidade do Intermediador e do titular da conta.

Para maiores informações sobre nossa Política de Trocas e Devoluções, você pode acessar os nossos Termos e Condições de Uso. Além disso, todos nosso canais de contato podem ser utilizados para ajudar você, Cliente, em quaisquer dúvidas.



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